Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tarde desta segunda-feira (28), após um pedido de vistas do distrital Fábio Felix (Psol), o Projeto de Lei 1017/20, que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Distrito Federal”, deve enfrentar novas barreiras em sua tramitação na Câmara Legislativa local (CLDF).
Mesmo com o pedido de vistas do parlamentar oposicionista, Fábio Felix, o polêmico projeto do vice-presidente do Legislativo local, distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), deve retornar à pauta na próxima reunião da CAS, que acontecerá próxima segunda (5). Para o projeto, no entanto, uma maioria já foi constituída para a aprovação na comissão temática.
Considerado um projeto transfóbico por oposicionistas, o PL de Delmasso deve começar a ser tratado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, presidida por Felix. A equipe técnica do colegiado, porém, deve apresentar um relatório contrário à nova proposição.
A elaboração de um novo relatório, contudo, tentará contrastar com o parecer favorável escrito pelo relator na CAS, distrital Martins Machado (Republicanos). Em seu texto, o parlamentar religioso considera que o projeto não promove o preconceito contra os transgêneros. “Não vemos nenhuma intenção preconceituosa no projeto em exame, contra os transgêneros, visto que visa apenas assegurar a igualdade de forças entre as equipes que disputam títulos no Distrito Federal”, diz o relatório.
Em resumo, a proposição do vice-presidente estabelece “o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais, no âmbito do Distrito Federal”. Assim, portanto, veda “a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.
Veja os documentos:
