Uma antiga demanda da população de Planaltina foi atendida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com a aprovação do projeto de ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) da cidade. A Lei nº 7.746/2025, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (6).
O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), abrange uma área de 62.584,60 m² situada entre o Setor de Oficinas e o cemitério de Planaltina. No local, serão criados 114 lotes destinados a uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior lote, com 5.042,48 m², será destinado a equipamento público, podendo abrigar escola, creche ou posto de saúde, por exemplo.
A proposta também permite uso residencial nos andares superiores das edificações, que terão até três pavimentos acima do térreo. O andar térreo deverá ser ocupado obrigatoriamente por comércio, serviços ou pequenas indústrias.
Para viabilizar o projeto, a lei desafeta a área pública do SDE, caracterizada como uso comum, permitindo o parcelamento do espaço para novos fins. A desafetação é um processo administrativo que remove a destinação pública e possibilita a criação de lotes para outros usos.
O pedido de ampliação foi feito pela Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan), passou por audiência pública e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Os usos propostos seguem a lógica das ocupações já existentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, próximo à região, e atendem às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que define a área para implementação da política de desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
