A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei nº 404/2011, que confere atendimento prioritário na rede pública de saúde às mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano físico ou estético, na realização de cirurgia reparadora. O PL está pronto para ser votado em plenário.
O projeto foi feito com base em testemunhos de mulheres sem condições financeiras para arcar com os custos de cirurgias plásticas reparadoras.