Os deputados distritais aprovaram hoje (13) projeto de lei que lista as atividades que necessitam licencimento ambiental em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposição é de autoria de Wilson Lima (PR) e de José Edmar (PMDB).
Os membros da CCJ esgotaram a pauta do dia, aprovando outros nove projetos.
Confira os projetos aprovados
– PL 797/08, do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que torna obrigatória a afixação, nos veículos que operam na rede pública de transporte coletivo de passageiros, de placa com informações sobre o motorista, o cobrador e a empresa ou cooperativa;
– PL 1.022/08, do deputado Cabo Patrício (PT), que determina a inserção, nos cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e similares, do alerta “Álcool e direção não não combinam, vá de táxi”;
– PL 62/07, na forma de substitutivo, de autoria do deputado Dr. Charles (PTB), que torna obrigatório o oferecimento em todo o DF, pelos shopping centers e estabelecimentos similares, de cadeiras de rodas para portadores de deficiência e idosos;
– PL 1.116/09, de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do DF, o Dia Distrital do Celebrar Brasília, a ser comemorado em 18 de abril.
