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Brasília

Proibição de construir em áreas irregulares é ignorada

Carla Rodrigues
Especial para o Jornal de Brasília

 

Mesmo sem expectativa de receber o alvará de construção, a cada dia surgem novas obras residenciais nos 508 condomínios irregulares do Distrito Federal. O problema, apontam representantes das comunidades, parte da lentidão do governo em resolver as questões de regularização na região. A edição de terça-feira do Jornal de Brasília mostrou que há quase cinco anos, as questões relativas à regularização  estão paradas. Apenas   cinco condomínios estão legalizados.

 

Para continuar burlando a lei, os proprietários constroem suas casas à noite e também aos fins de semana, denuncia a secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral. A tentativa – muitas vezes bem-sucedida – é para evitar a fiscalização. “Nós ainda derrubamos muitas casas, mas as pessoas não param. A coisa está desenfreada”, ressalta Regina.

 

Em meados do ano passado, o decreto que autorizava construções em condomínios irregulares, de 2008, foi suspenso por inconstitucionalidade. A medida utilizava os parâmetros urbanísticos de áreas próximas. Entretanto, segundo o Ministério Público, o documento feria o artigo 289 da Lei Orgânica, que só permite a aprovação de projetos   mediante apresentação de estudo de impacto ambiental.

Depois disso, o que já era ruim ficou ainda pior. A secretária da Sercond ressalta que as obras que estavam em andamento quando a decisão saiu deveriam ter sido paralisadas. Contudo, ninguém parou de construir. E pelo que se vê,   a fiscalização   não consegue controlar as edificações que surgem.

 

Para Regina Amaral, os síndicos deveriam ajudar na denúncia de novas obras. Porém, somente um, o Alto da Boa Vista, em Sobradinho, entre 390 condomínios de classe média, segue a recomendação. Para entrar nos lotes com material de construção é necessário alvará.

 

 

O deficit habitacional pode ser a justificativa para muitas pessoas continuarem construindo em condomínios irregulares, avalia o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Glênio José.  Contudo, ele admite: “Na verdade, nunca foi permitido construir aqui”.

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