No próximo Sábado (13), o cidadão do Distrito Federal poderá conhecer melhor quais são os direitos e deveres do consumidor e aproveitar diferentes serviços de atendimento ao público. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) preparam uma megaoperação na Praça Central de Ceilândia Centro, em frente ao Restaurante Comunitário, das 9h às 17h. O evento é para lembrar o Dia do Consumidor, celebrado 15 de Março. A expectativa é de que 30 mil pessoas compareçam.
Além orientação aos consumidores, a comunidade ainda vai contar com o atendimento do Procon Móvel, da Delegacia do Consumidor, do Senac – que levará 40 cabeleireiros, da Defensoria Pública – que oferecerá orientações jurídicas, do BRB – assessoria financeira, do Na Hora, CEB, Caesb, Inmetro, Administração Regional de Ceilândia, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Agência Nacional de Saúde, Agência Nacional de Petróleo, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Agência Nacional de Telecomunicações, Conselho Regional de Economia, Câmara Legislativa do DF, Vigilância Sanitária, entre outros.
Segundo o secretário de Justiça, Flávio Lemos, esse evento visa fortalecer o respeito aos direitos do consumido, normalmente o elo mais frágil nas relações de consumo. Entretanto, o evento terá espaço para as duas categorias – consumidor e fornecedor – visando criar uma relação harmônica e garantir o equilíbrio nas relações entre os dois pólos. Na avaliação da diretora geral do Procon/DF, Ildecer Amorim, o consumidor é sempre a parte mais vulnerável. “Em função disso, o Instituto se dedica fundamentalmente na tarefa de vedar práticas mercadológicas desleais e abusivas”, observa Ildecer.
O dia D do Consumidor
Na segunda-feira (15/03), Dia Mundial do Consumidor, o Procon/Sejus estará na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, ao lado da Administração, para celebrar a data junto aos protagonistas das relações de consumo. Na ocasião, serão distribuídos exemplares do Código do Consumidor, além de cartilhas e folders. O evento também terá a participação de outros órgãos envolvidos com as questões consumeristas, a exemplo da Delegacia do Consumidor.
Principais direitos garantidos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
Proteção da vida e da saúde
Produtos e serviços perigosos ou nocivos que ofereçam riscos, como inseticidas e álcool, por exemplo, devem apresentar todas as informações necessárias sobre seu uso, composição, antídoto e toxidade.
Escolha de produtos e serviços
O consumidor é livre para decidir o que e onde comprar, valendo o mesmo para a contratação de serviços.
Informação
O consumidor tem direito à informação sobre quantidade, características, composição, preço e riscos que porventura o produto apresentar.
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
A publicidade é enganosa quando contém informações falsas sobre o produto ou serviço e é abusiva quando gera discriminação ou violência, induz a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança, entre outras coisas. Tudo o que for anunciado deve ser cumprido.
Proteção contratual
Contrato é um acordo em que pessoas assumem obrigações entre si. O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles.
Facilitação de defesa de seus direitos e acesso à Justiça
Para fazer valer seus direitos, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa ou, se for o caso, entrar na justiça contra o fornecedor.
Qualidade dos serviços públicos
Serviços públicos são aqueles que atendem a população de modo geral: transportes, água, esgoto, telefone, luz, correios. O prestador de um serviço público também é fornecedor e os serviços devem ser adequados e eficazes.
