A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nestas segunda e quarta-feiras, dias 4 e 6 de março, a partir das 14h, no teatro da Escola Parque da 308 sul, audiência pública do Programa Pai Legal nas Escolas. Nesta primeira edição do ano, 1.820 mães foram notificadas. O objetivo da ação é iniciar procedimentos de investigação de paternidade para garantir o direito de crianças e adolescentes de ter o nome do pai na certidão de nascimento.
Durante o atendimento, as mães deverão declarar nome e qualificação do suposto pai, bem como apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes para averiguação da paternidade. Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça e, em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado.
Com o reconhecimento da paternidade, as mães poderão requerer as certidões de nascimento aos Cartórios de Registro Civil. A segunda via é gratuita. Além disso, se o pai e mãe estiverem presentes na audiência, o acordo de alimentos poderá ser firmado, com posterior homologação da Vara de Registros Públicos.
