O Governo do Distrito Federal abriu um novo período para a indicação dos créditos para o programa Nota Legal até o dia 29 de fevereiro. O site do programa, que está fora do ar desde esta segunda-feira (23), deverá retornar ao normal na próxima segunda-feira (30), quando será aberto um novo período para indicação dos créditos acumulados nos últimos dois anos. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a decisão de reiniciar o prazo de indicação visa a segurança da operação.
Todas as pessoas cadastradas no site do Nota Legal deverão fazer a indicação, mesmo aqueles que já o fizeram.
A secretaria informou ainda que os contribuintes que fizeram o cadastro no site depois do dia 14 de janeiro precisarão fazer uma nova adesão. Já os consumidores que fizeram o cadastro antes dessa data e não conseguiram completar a transição, não precisam refazê-lo, apenas indicar novamente para qual imposto os créditos deverão ser direcionados (IPTU e IPVA).
Nesse novo período os constribuintes também poderão fazer as reclamações referentes aos documentos fiscais – notas e cupons fiscais – referentes ao mês de novembro de 2011 que não foram registrados.
Até a interrupção dos sistemas, 83 mil contribuintes já haviam concluído a indicação dos créditos para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal a interrupção do serviço foi motivada pelo rompimento de um cabo de fibra ótica da operadora que atende a diversos serviços da secretaria na internet.
Cerca de 400 mil pessoas estão cadastradas no Nota Legal e poderão utilizar os valores acumulados este ano. Os créditos têm validade de dois anos, a partir da inserção no sistema.
