A Câmara Legislativa publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da Casa (DCL), a redação final do projeto de lei 1.652/2025, aprovado esta semana, que institui o programa Material de Construção do Distrito Federal. Os recursos do programa serão destinados às famílias vítimas de desalojamentos ou que ficaram desabrigadas em decorrência de emergências ou de situações de estado de calamidade. Agora, o texto será enviado para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O programa Material de Construção oferecerá um auxílio financeiro de até R$ 15 mil para a aquisição de materiais básicos. O valor será concedido por meio de um cartão de débito, de responsabilidade do Banco de Brasília (BRB).
Serão atendidas famílias que tenham renda de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal há pelo menos cinco anos e que tenham sido afetadas por situações como incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será a responsável pela gestão e execução do programa. A Codhab divulgará os dados do programa, incluindo a lista de estabelecimentos credenciados e o número de beneficiados, no Portal da Transparência e no portal da companhia.
