A partir desta terça-feira (26) o governo de Brasília e a Administração Regional do Lago Sul irão regularizar os comércios existentes em pleno funcionamento no bairro.
O programa da Administração do Lago Sul, Lago Legal, irá começar a ação pelo centro comercial Gilberto Salomão e Hangar 5. Servidores da gerência de licenciamento da administração estarão com um posto de atendimento dentro do Gilberto Salomão para atender os interessados em regularizar o seu estabelecimento.
O Lago Legal tem como objetivo o processo de regularização das ocupações e do funcionamento das mais diversas atividades, geradoras de economias e oportunidades de trabalho na região administrativa.
Durante o atendimento, serão realizadas atualização cadastral, consulta prévia para dar entrada ao processo da licença de funcionamento e, após os procedimentos necessários, será feita análise da situação do estabelecimento.
Segundo o administrador Aldenir Paraguassú, o programa Lago Legal atende uma reivindicação antiga da comunidade empresarial do Lago Sul e destaca a importância da regularização para o comércio local. “Com a licença de funcionamento, o empresário tem facilidade de acesso a programas de créditos diversos; segurança jurídica; capacitação, formação e qualificação de mão de obra, facilidades contábeis e tributárias”, destacou. Com a licença de funcionamento os comerciantes irão trabalhar dentro da regularidade.
A Região Administrativa XVI possui 23 áreas comerciais em funcionamento, e mais de 70% dos imóveis possuem carta de Habite-se, o que facilita ao empresário a regularização do licenciamento das mais diversas atividades econômicas exercidas no bairro.
Regularização – Para legalizar seus estabelecimentos, os empresários devem procurar o posto da administração regional (próximo aos bancos dentro do Centro Comercial Gilberto Salomão).
Programa Lago Legal
Dias: 26, 27 e 28/5
Horário: das 9 às 13 horas