A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno e redação final, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 532/2023, que cria oficialmente o Programa Cozinha Solidária Distrital. A iniciativa tem como principal objetivo fornecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como a população em situação de rua.
De autoria do deputado distrital Max Maciel (Psol), a proposta se baseia em uma experiência já consolidada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que, com o apoio de voluntários, oferece refeições balanceadas e gratuitas a comunidades carentes em 10 estados do país, incluindo o DF.
“O projeto de lei que apresentamos tem como objetivo reconhecer e apoiar as Cozinhas Solidárias como uma política pública de segurança alimentar e nutricional”, afirmou o parlamentar. “Elas são uma iniciativa exemplar de solidariedade e cidadania, que contribui para a garantia do direito humano à alimentação adequada.”
O texto aprovado estabelece que a coordenação do programa caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social, que deverá regulamentar a execução em até 90 dias após a publicação da lei. O regulamento definirá critérios para a implementação da política e permitirá parcerias com entidades da sociedade civil.
Entre os princípios definidos pelo PL, estão a obrigatoriedade de que a distribuição de alimentos ocorra em espaços com condições sanitárias adequadas e que as refeições ofereçam alto valor nutricional, respeitando a cultura alimentar regional.
A expectativa é que a Cozinha Solidária Distrital atue como mais uma ferramenta no enfrentamento à insegurança alimentar no DF, especialmente entre as populações mais vulneráveis.
Agência CLDF
