Quatro professores da Universidade de Brasília (UnB) assinaram acordo com o Ministério Público Federal para devolução de R$ 1,12 milhão à instituição. A UnB estima que esse foi o valor pago indevidamente aos docentes que, embora em regime de dedicação exclusiva, exerciam advocacia privada.
Os quatro professores integram o corpo docente da Faculdade de Direito e terão um desconto mensal de 30% no contracheque até o pagamento total da dívida. Uma cláusula do acordo prevê que, caso haja desligamento da universidade, a dívida deverá ser quitada em até seis meses.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF, cada professor pagará um valor: R$ 224,6 mil, R$ 627 mil, R$ 154,4 mil e R$ 114,2 mil.
O documento prevê ainda redução do regime de trabalho: agora, os docentes terão carga horária de 20 horas semanais, e não mais de 40 horas por semana. Para entrar em prática, o acordo precisa ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O procurador da República Bruno Calabrich pediu urgência na análise do caso.
Denúncia
Em 2011, alunos da UnB procuraram o MPF e denunciaram o descumprimento do regime de dedicação exclusiva. A investigação comprovou a irregularidade e, no mês passado, o acordo foi assinado com os professores, o procurador-geral da UnB e o reitor.
“Às vezes há a falsa compreensão de que dedicação exclusiva impediria apenas que o servidor tenha outra atividade pública. Isso é fato, não pode. Mas também não pode advogado particular, um engenheiro que tem sua empresa de engenharia”, disse Calabrich.
Histórico
No ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou ao menos 3 mil servidores de 19 universidades e institutos federais em situação trabalhista irregular.
Entre os problemas mais frequentes estavam o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.
