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Prodema abre inquérito para investigar se houve parcelamento irregular na Região do Taquari

A Prodema solicitou que Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresente informações, em até 20 dias, a respeito da desobstrução da área do condomínio

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Prodema abre inquérito para investigar se houve parcelamento irregular na Região do Taquari

Um inquérito civil público foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) para investigar se houve parcelamento irregular do solo no condomínio Privê Lago Norte II, na região Serrinha do Paranoá.

Por isso, a Prodema solicitou que Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresente informações, em até 20 dias, a respeito da desobstrução da área do condomínio. Além disso, a empresa deve fazer, em 45 dias, uma nova vistoria nos terrenos ocupados de forma irregular pelo condomínio. A última checagem na localidade foi feita há um ano.

Por fim, a Prodema fez um requerimento para que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (DF Legal) realize uma fiscalização na área, em até 60 dias. E o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá encaminhar, os autos de infração lavrados na área do condomínio Privê, em 30 dias.

O caso

A Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá e sofre ameaças como grilagem de terras, perda de recarga de aquíferos, alto risco de erosão, diminuição da área de Cerrado e contaminação do solo. O Fórum Ambientalista do Distrito Federal relatou ao MPDFT a ocorrência de desmatamento e expansão irregular do condomínio. Segundo representantes da organização, existe alto risco de degradação ambiental, principalmente em relação a recursos hídricos.

Após requisitar informações à Terracap, ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e às delegacias de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e do Meio Ambiente, além de realizar visita de campo, a Prodema constatou que o condomínio não está em processo de regularização e não possui licenciamento ambiental. O Ibram e a Terracap também já realizaram fiscalização na região e verificaram invasões, inclusive com construções recentes.

A movimentação de terra na área tem afetado a vegetação nativa. Além disso, sedimentos de obras escoam para o Córrego do Urubu e Lago Paranoá. Esse tema específico também é acompanhado em outro procedimento instaurado Prodema.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista defende que a área precisa de atenção especial das autoridades e de toda a sociedade. “É preciso considerar os riscos ecológicos da região, que é uma área de recarga de aquífero, dotada de uma centena de nascentes”, afirmou.

Parque Pedra dos Amigos

A Prodema também instaurou procedimento para acompanhar a proposta de criação do Parque Distrital Pedra dos Amigos, no Núcleo Rural Córrego do Urubu, no Lago Norte. Foram requisitadas informações ao Ibram sobre a instalação do parque, no prazo de 30 dias.
A Terracap já se manifestou favoravelmente à criação. Representantes do Fórum Ambientalista estão em contato com as autoridades e realizam campanha de apoio à causa nas redes sociais.

As informações são do MPDFT

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