A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entrou, na tarde desta quinta-feira (17), com ação contra a Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda., dona do hotel Torre Palace, no Setor Hoteleiro Norte. No documento, o governo alega que o estado crítico da estrutura física coloca em perigo não apenas os integrantes do Movimento de Resistência Popular e os moradores de rua que ocuparam o local, mas a sociedade brasiliense como um todo, pois oferece riscos de saúde, segurança e ordem pública.
Foi pedido, em um primeiro momento, que o dono do espaço adote providências necessárias em caráter de urgência, como a remoção das pessoas que estão no antigo hotel, o cercamento do perímetro da edificação, a retirada das telhas quebradas ou soltas e a correção do telhado para evitar infiltrações. Se o responsável não o fizer no prazo a ser estipulado pela Justiça, o Estado ficará autorizado a agir, e as custas serão cobradas da Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda.
A ação destaca informações de relatório entregue pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, ao vice-governador Renato Santana em 3 de fevereiro. Entre os riscos iminentes são apontados a ausência de manutenção da marquise associada à infiltração e ao acúmulo de resíduos, o que pode resultar no colapso da estrutura; a falta de corrimão, guarda-corpo e esquadrias nas escadas, que pode ocasionar acidentes; e o acúmulo de lixo e entulho, que pode levar a princípios de incêndios e dificultar a ação do Corpo de Bombeiros.
A procuradoria também incluiu argumentos da Polícia Civil para mostrar os riscos do lugar, a exemplo do consumo de entorpecentes e da prática de crimes graves como roubo a pedestres, porte de drogas, receptação, furto de água e energia elétrica, furto de placas de energia solar do prédio e tentativa de homicídio.
Justiça
Ainda de acordo com a PGDF, o Estado até poderia agir por causa dos riscos à população, mas, como se trata de desocupação e demolição de imóvel particular, a intervenção judicial é necessária para evitar futuras alegações de arbitrariedade por parte da administração pública e para que sejam obedecidas as prerrogativas constitucionais e legais da ampla defesa e do contraditório.
