A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) declarou válido o processo de compra de 14 motocicletas, da marca BMW, para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
No entanto, a Procuradoria ressaltou que o Detran terá que solucinar algumas irregularidades para finalizar a compra dos veículos. Para uma das soluções, segundo nota oficial, o Detran terá que comprovar, por um estudo, a necessidade de usar motocicletas como a da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das justificativas do Departamento para comprar as motocicletas.
Em análise ao pedido enviado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em janeiro, a pasta afirma que, “no presente andamento da contratação, o pedido de rescisão resultaria no dever de indenizar a empresa responsável por fornecer as motocicletas”. A Procuradoria entendeu, ainda, ser possível a manutenção do ajuste, desde que as irregularidades do processo sejam corrigidas.
Por fim, o órgão declarou que será necessária uma maior pesquisa de valores, bem como o acompanhamento da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) durante o processo de contratação.
O Departamento ainda pode rescindir o contrato, mas fica sujeito ao pagamento de multa. Caso queira continuar com o processo, a compra das 14 motocicletas custará mais de R$ 600 mil aos cofres públicos.
Relembre o caso
Em janeiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, determinou a suspensão da compra das 14 unidades para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Em nota, o GDF afirmou que “é preciso observar as características dos veículos bem como os valores investidos, tendo em vista a atual crise financeira”.
Rollemberg solicitou, ainda, que o Detran justificasse a medida utilizada para a aquisição das motos. Segundo o documento publicado, “após análise do material e das considerações de especialistas sobre a compra de unidades mais econômicas, o governador decidiu pela suspensão da compra”. Então, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi acionada para fazer a análise do contrato.
