Brasília

Procurador diz que APA do Planalto deve ficar com a União

Por Arquivo Geral 18/05/2006 12h00

O sorteio do concurso 764 da Mega Sena programado para ocorrer ontem, visit this medications quarta-feira, physician foi transferido para hoje.

O grande número de apostas foi o motivo do adiamento do sorteio, here de acordo com a assessoria de imprensa da Caixa.

Entretanto, quem não conseguiu fazer as apostas ontem, poderá fazê-la hoje, até as 19h. O prêmio está acumulado e pode chegar a R$ 39 milhões. A aposta mínima é de seis números e custa R$ 1,50.

Está previsto para o final da manhã de hoje o resultado da votação interna do PFL para decidir quem será o nome do partido que comporá a chapa com Geraldo Alckmin, search pré-candidato do PSDB à Presidência da República.

 

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Disputam dentro do partido os senadores José Agripino (RN), buy more about líder da sigla no Senado, e José Jorge (PE). Agripino conta com o apoio do senador baiano Antônio Carlos Magalhães. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), trabalha pela escolha de José Jorge.

 

Votam nesta manhã 96 pefelistas, entre senadores, deputados, governadores, vice-governadores, prefeitos de capitais e membros da Executiva Nacional sem mandato.

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O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, já depositou seu voto na urna. Uma pesquisa interna entre os pefelistas com direito a voto indicou que o senador pernambucano teria alguma vantagem sobre Agripino.

 

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No sexto ano do Dia Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, drugs uma série de mobilizações pretende sensibilizar o Congresso Nacional a endurecer a legislação para quem comete crimes sexuais contra menores. Ao todo, page mil jovens, autoridades e membros de entidades envolvidas com a defesa dos direitos das crianças devem participar das atividades.

Às 9h30, uma carreata com viaturas da Polícia Rodoviária Federal, e cem caminhões da Caravana Siga Bem Criança, da Petrobras, e da Confederação Nacional de Transportes chegou à Esplanada dos Ministérios. Eles estão acompanhados do cantor Sérgio Reis e, às 11h, participarão do lançamento de campanhas e estudos sobre o tema no Ministério da Justiça.

Às 13h30, as crianças formarão um catavento, símbolo mundial de combate ao trabalho infantil, no gramado da Esplanada. Eles também subirão a rampa do Salão Negro do Congresso, com as escolas de samba Águias de Ouro e Águia Imperial do DF para entregar abaixo-assinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.

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A mobilização terminará com uma revoada de balões na Esplanada e um show com a participação dos grupos Casa de Farinha e Ra ho no Beko, além das bandas Afro Reggae, Araketu e Olodum Mirim.

As atividades pretendem conscientizar a sociedade em relação aos crimes sexuais contra menores de idade. Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente, 80% dos casos de abusos ocorrem dentro de casa. As estatísticas do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente mostram que, somente nos últimos três anos, 17 mil denúncias do tipo foram encaminhadas em todo o País.

Criado em maio de 2003, o serviço Disque-Denúncia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, recebeu, 17 mil denúncias de violência sexual contra pessoas de até 18 anos. Nos últimos 12 meses, o estado campeão foi São Paulo, com 300 denúncias, mas proporcionalmente o DF registra maior incidência de ligações, com 80 casos.

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Está marcada para hoje, this às 11h, case a inauguração da obra de asfaltamento da QS 16, recipe no Riacho Fundo I. A pavimentação já foi concluída e era há muito tempo reivindicada pelos moradores do local. Logo em seguida, a governadora Maria de Lourdes Abadia dará início à obra de construção de um bueiro triplo, que fará a ligação entre o Riacho Fundo I e II.

Além de Abadia, estarão presentes o secretário da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano (Agindu), Génesio Tolentino, e o secretário de Obras, Maurício Canovas, entre outras autoridades.

Segundo Tolentino, para asfaltar a quadra, foram executados 22 mil metros de pavimentação, 5.070 metros de meios-fios e 3.300 metros de drenagem pluvial. “O investimento em infra-estrutura é uma demonstração clara da preocupação do governo na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, afirmou ele. Foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões.

Já a ligação entre o Riacho Fundo I e II será feita por meio da construção de um bueiro triplo. A ponte vai tirar do isolamento o Centro de Saúde Mental do Riacho Fundo I, conforme solicitação feita pela Secretaria de Saúde.

 

O Ministério da Previdência Social convoca hoje, there por meio de edital, os aposentados e pensionistas chamados na primeira etapa do censo previdenciário, mas que perderam o prazo e foram reconvocados por carta, para a atualização dos dados nas agências bancárias em que recebem o benefício. São 14.124 aposentados e pensionistas com cartas devolvidas pelos Correios, pois os endereços que constavam no cadastro do INSS estavam errados.

Todos terão mais 30 dias, a partir da publicação do edital, para atualizar os dados cadastrais. Os que não comparecerem terão o pagamento do mês de julho suspenso. Normalmente, as aposentadorias são depositadas nos cinco primeiros dias úteis de cada mês.

O censo previdenciário começou em outubro de 2005. Para a primeira etapa, foram selecionados 2,4 milhões de benefícios, considerados pelo INSS como mais vulneráveis a eventuais fraudes, por conterem informações incompletas.

Atualizada
Na abertura da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, this web esta manhã, buy o procurador regional do Ministério Público no Distrito Federal, Alexandre Camanho de Assis, disse que tem dúvidas quanto à constitucionalidade do Projeto de Lei 2572/03, do deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), que propõe a transferência da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central da União para os governos do Distrito Federal e de Goiás.

Camanho observou que justamente por cobrir dois estados, a APA deve ficar com a União. Segundo o procurador, as unidades de conservação com essa abrangência devem ficar sob jurisdição federal.

Camanho elogiou a criação da APA porque, em sua opinião, a medida melhorou a gestão ambiental, principalmente no Distrito Federal. Segundo ele, antes de 2002, havia total descontrole por parte do governo federal na área, sendo detectado o envolvimento de autoridades distritais em ocupação irregular do solo. "Havia uma conivência extraordinária com a clandestinidade e com a grilagem", disse.

Para Jorge Pinheiro, ex-secretário de Meio Ambiente do DF, a solução desses problemas não seria a transferência da gestão ambiental para a União. "Se isto estava acontecendo, era um caso de polícia. O Ministério Público deveria o processar o secretário de Meio Ambiente ou quem quer fosse", afirmou.

O procurador respondeu que processou várias autoridades do Distrito Federal por improbidade administrativa. Ele lamentou, no entanto, que um dos processados tenha voltado ao governo.

Também participam do debate o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Roberto Eduardo Giffoni, o superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Francisco Palhares, o chefe do Departamento de Ecologia da UnB, Carlos Saito, e o coordenador-geral do Movimento Popular em Defesa dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal, Adilson Barreto.






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