A Escola do Consumidor do Procon levará entre os dias 5 e 10 de agosto, a shoppings e feiras do DF, a terceira edição do projeto “Procon Você”, para orientar e esclarecer as dúvidas dos consumidores para as compras do Dia dos Pais.
“Como fizemos no Dia das Mães e no Dia dos Namorados, vamos dar dicas e levar ao consumidor informação sobre práticas legais e abusivas. Os fornecedores também serão conscientizados sobre seus deveres”, afirmou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.
Os agentes vão atuar em duplas, das 11h às 21h, em locais de grande circulação, para levar orientações à população e esclarecer dúvidas na hora das compras.
Por exemplo, como agir caso o estabelecimento comercial fixe um valor mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito ou cobre uma taxa para compras efetuadas por esses meios.
De acordo com o Procon, essas práticas ferem o Código de Defesa do Consumidor , bem como a empresa que aceita cheque, estipular um tempo mínimo de abertura de conta.
O órgão orienta ao comprador sempre exigir a nota fiscal, pois é a garantia que terá para troca em caso de defeito do produto – se for vício aparente e de fácil constatação, o direito de reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e viagens, e de 90 dias para os demais, como eletrodomésticos e vestuário.
Para o vício não aparente, o prazo para troca de produtos começa a contar a partir do momento em que o defeito é percebido.
Quanto as lojas, a orientação é que deixem sempre visível os preços dos produtos expostos nas vitrines.
Lançado no Dia das Mães deste ano, o projeto “Procon Você” é uma ação permanente, realizada sempre em datas comemorativas, com a finalidade de coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor por meio de informações educativas sobre regras e relações de consumo.
