Sete empresas de telefonia foram multadas em R$ 17.989.042 pelo Procon-DF em decorrência de infrações ao Código de Defesa do Consumidor apuradas após registro de reclamações na entidade. A multa foi aplicada contra as empresas Tim, Net, Oi, Oi Móvel, Claro, Vivo e GVT e é resultado da operação Linha Dura, lançada em maio deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas pelas telefônicas.
Em uma fase anterior, a Operação havia multado, em setembro, as empresas Tim e Net em cerca de R$ 4,5 milhões. Na tarde de ontem, as demais empresas foram multadas em mais de R$ 13 milhões.
Foram analisadas 357 reclamações fundamentadas e não atendidas referentes a infrações como recusa de substituição de produtos com vício, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes, dentre outras.
Processo único
As reclamações relacionadas a cada empresa foram agrupadas em um único processo, estratégia legal que possibilitou a aplicação de uma maior penalidade.
Para definição dos valores, foram considerados aspectos como condição econômica da empresa, quantidade de reclamações, gravidade de cada infração e vantagem auferida. O prazo para pagamento da dívida é de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. As empresas podem recorrer da multa.
“Fizemos valer cada reclamação dos consumidores que procuraram o Procon. Entendemos que quando dói no bolso, os infratores passam a respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o diretor do Procon, Todi Moreno.
Em maio, um grupo de trabalho foi criado para levantar, apurar e agrupar, segundo critérios de natureza e gravidade, cada reclamação existente na autarquia contra prestadoras de telefonia fixa e móvel.
