O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, está promovendo uma série de ações para marcar o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Entre as iniciativas, estão palestras para lojistas em shoppings do Distrito Federal e uma fiscalização especial em estabelecimentos comerciais.
As palestras, organizadas pela Escola do Consumidor do Procon, começaram no dia 11 de março no Brasília Shopping e seguirão no JK Shopping, no dia 13, no Terraço Shopping, no dia 18, e no Taguatinga Shopping, no dia 20. O objetivo é capacitar os lojistas sobre seus deveres e direitos na relação com o consumidor, proporcionando um atendimento mais qualificado aos clientes.
Os encontros ocorrem das 8h às 10h, antes da abertura dos estabelecimentos, e são conduzidos pelo diretor de fiscalização do Procon, Rafael Oliveira, e pelo diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. Durante as apresentações, os participantes têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema.
Paralelamente, o Procon realiza, entre os dias 10 e 14 de março, uma operação de fiscalização nos principais shoppings e centros comerciais do DF, com o objetivo de verificar a precificação correta dos produtos, o cumprimento de ofertas e a adequação das propagandas às normas de defesa do consumidor. Cerca de 18 fiscais percorrem lojas e estabelecimentos comerciais para garantir que os consumidores não sejam prejudicados.
De acordo com Marcelo Nascimento, os treinamentos oferecidos aos lojistas são breves, durando aproximadamente uma hora e meia, para facilitar a participação antes do expediente. Ele ressalta que o propósito é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os lojistas compreendam melhor as regras de mercado.
A Escola do Consumidor do Procon, responsável pelas capacitações, foi criada em 2019 e funciona na sede do órgão, no edifício Venâncio Shopping. Seu papel é promover a capacitação tanto de consumidores quanto de fornecedores, além de oferecer treinamentos internos para servidores. A escola disponibiliza conteúdos educativos em seu site e canal no YouTube, incluindo cartilhas e vídeos explicativos.
Em meio às ações do Procon, especialistas reforçam a importância da conscientização dos consumidores para evitar golpes e práticas abusivas, especialmente em datas promocionais.
O advogado Gabriel José Victor, do Kolbe Advogados Associados, alerta que muitos lojistas aumentam os preços antes das promoções para simular descontos maiores. Para evitar cair nessa armadilha, ele recomenda que os consumidores pesquisem previamente os preços utilizando ferramentas que registram o histórico de valores. Além disso, ele ressalta que a publicidade enganosa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Procon ou ao Ministério Público.
“Entre os direitos mais frequentemente violados no comércio, tanto físico quanto online, estão o direito à informação clara, a proteção contra publicidade enganosa, o cumprimento da oferta, a garantia legal e o direito de arrependimento em compras online”, explica Gabriel.
Segundo Gabriel José Victor, muitos estabelecimentos omitem informações essenciais sobre os produtos, dificultam a devolução de valores ou descumprem prazos de entrega. Ele destaca que, caso um consumidor se sinta lesado, o primeiro passo é tentar resolver o problema diretamente com o fornecedor, registrando todas as comunicações.
Se não houver solução, é possível formalizar uma reclamação no Procon, na plataforma consumidor.gov.br ou ingressar com ação judicial.
O advogado também reforça que, no caso de compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento garantido pelo artigo 49 do CDC, podendo desistir da compra no prazo de sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato. “ Há exceções, como produtos personalizados, bens perecíveis e serviços já prestados integralmente antes do arrependimento”, destaca o advogado. Caso o fornecedor se recuse a cumprir essa norma, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça.
Com o aumento das compras digitais, golpes e fraudes também se tornaram mais frequentes. Para evitar prejuízos, Gabriel José Victor recomenda que os consumidores verifiquem a reputação do site antes de realizar compras, utilizem meios de pagamento seguros e evitem fornecer dados bancários em sites suspeitos. Ele explica que, caso seja vítima de golpe, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência e notificar a instituição financeira para tentar o estorno da transação.
Diante dessas orientações, o Procon reforça que sua atuação visa tanto a proteção dos consumidores quanto a conscientização dos lojistas sobre as boas práticas do mercado. As ações programadas para o Dia do Consumidor buscam garantir um ambiente de compras mais seguro e transparente para todos.
