O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), realiza amanhã, quarta-feira (03/04), a operação “Beleza Pura”, com o intuito de orientar sobre a nova Lei Distrital que obriga salões de beleza a afixar placa ou cartaz com advertência sobre o uso de produtos químicos e os possíveis riscos à saúde, se utilizados de forma ou em concentrações fora das especificações do fabricante.
De caráter educativo, a ação tem o objetivo de disseminar os novos procedimentos até o dia 28 de abril, quando as novas regras entram em vigor. Publicada no dia 27 de fevereiro deste ano, a Lei estabelece que o cartaz ou placa deverá necessariamente conter a informação: “O uso de produtos químicos fora das especificações da legislação sanitária, em procedimentos de alisamento, permanente, descoloração e tintura de cabelos, é nocivo à saúde, proibido e pode ser considerado crime”.
Durante a operação, os fiscais levarão um modelo de cartaz como exemplo a ser seguido pelos salões de beleza. “A blitz será importante para, além de esclarecer sobre os novos procedimentos, conscientizar os proprietários de salões de beleza sobre os riscos à saúde oferecidos por produtos químicos utilizados fora das normas e parâmetros legais”, explica Laiane Soares, diretora de Fiscalização do Procon-DF.
Após o prazo de adaptação, os estabelecimentos que descumprirem a legislação sofrerão multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
