O Procon-DF notificou sexta-feira, dia 13 de novembro, às 14h30 o ILAL – Instituto Latino Americano de Línguas – atendendo à uma denuncia da Secretaria de Educação e reclamações de consumidores quanto à possíveis irregularidades cometidas pela empresa relativamente a publicidade enganosa e descumprimento de contrato (art. 37 e 35 do Código de Defesa do Consumidor).
A fiscalização do Procon-DF contou com a presença do Diretor Geral Ricardo Pires, do promotor Guilherme Fernandes, do Ministério Público e da chefe da Delegacia do Consumidor, Vera Lucia da Silva, e foi exigido dos dirigentes do ILAL que tirassem imediatamente as placas e cartazes que anunciavam a realização de cursos supletivos por parte da empresa, bem como a informação de que a entidade tinha à autorização do Ministério da Educação parar funcionar com o supletivo, por tratar-se de publicidade enganosa, uma vez que o instituto tem a autorização para funcionar apenas como curso de línguas.
Segundo o Diretor Geral Ricardo Pires a empresa deverá, no prazo máximo de 10 dias, como determina a legislação, encaminhar ao Procon-DF toda a documentação relativa a cursos supletivos e provas realizadas, incluindo os documentos da empresa e seus associados, autorizações do MEC, bem como todos os documentos de outras empresas, situadas no DF ou em outros estados, que de fato fornecem esses diplomas, em parceria com o ILAL.
Os documentos serão analisados e tomados às medidas pertinentes conforme a legislação.
