O Procon-DF, vinculada à Secretaria de Justiça (Sejus), realiza, entre os dias 2 e 4 de outubro, à noite, a operação “Barrados no Baile”, ação educativa que conscientizará casas noturnas sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
“Nossos agentes vão aos locais com o propósito de informar sobre o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça, distribuindo panfletos e divulgando os principais pontos. Não iremos multar neste primeiro momento. Nosso foco é a educação para garantir o respeito e a segurança do consumidor”, explica Todi Moreno, diretor do Procon-DF.
Publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro, a portaria determina que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios, com as respectivas datas de validade.
Os cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos deverão informar também sobre a capacidade máxima de pessoas permitida no espaço.
A ação educativa acontecerá sempre à noite, entre 22h e meia-noite, e prosseguirá de forma permanente e não calendarizada ao longo de 2013; já a portaria passa a valer a partir de dezembro deste ano.
Durante a operação, os agentes exibirão modelos de cartazes como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.
Os protótipos, elaborados pelo Procon-DF, estão disponíveis para download neste link.
