Na operação de fiscalização em casas noturnas do Distrito Federal, viagra order realizada na noite de quinta-feira (14/05), os fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça – visitaram
nove estabelecimentos, destes, sete foram autuados. O objetivo foi atender a reclamações de consumidores sobre procedimentos que violam os seus direitos.
No primeiro dia da operação os fiscais autuaram os estabelecimentos Café Cancun, Poisé, Calaf, Arun, Star Night, O’rilley e Uk Brasil. As infrações se referem cobrança de valores exorbitantes por perda de comanda, cobrança
de 10% de taxa de serviços, ausência de cardápio na entrada do estabelecimento e ausência de telefone e endereço do Procon nos cupons fiscais.
A operação continua, hoje a noite, nos locais de grande concentração de bares, boates e pubs em Taguatinga, Núcleo Bandeirante e Águas Claras. Os fiscais estão verificando a cobrança de 10% a título de comissão do garçon. As informações sobre essa “*gorjeta”* devem estar incluídas no cardápio, de forma clara, orientando o consumidor de que o pagamento é facultativo e não poderá incidir sobre os 10% o valor do couvert artístico, nem a taxa de manobrista.
Também será observado nos locais com música ao vivo, se existe informação sobre a cobrança e o valor do couvert artístico, afixada na entrada do estabelecimento. Ainda deverá constar o gênero musical e o período em que
será executado. Outros procedimentos ilegais e abusivos se referem à cobrança por perda de comanda e por consumação mínima.
Ainda será verificada a ausência do telefone 151 e endereço do Procon em local visível e em notas e cupons fiscais, exigência do tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque, alteração de preços para pagamento em cartão de crédito, entre outros. Segundo o diretor-geral do Procon, Ricardo Pires, o propósito do órgão é evitar abusos, atendendo dezenas de denúncias de consumidores feitas ao Procon.
