No primeiro dia de fiscalização das promoções do dia das mães, link o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça, price Direitos Humanos e Cidadania e ao Governo do Distrito Federal – visitou 107 estabelecimentos comerciais. Três deles receberam advertências por não ter o endereço e o número de reclamação do Procon, ailment 151, em local visível e seis foram autuados.
Todos os estabelecimentos autuados – Casas Bahia, Ricardo Eletro, C&A, Novo Mundo, Ponto Frio e a loja de vestuário e acessórios Drill – apresentaram irregularidades na forma de especificação dos preços nas vitrines ou no próprio produto. Esta última, por exemplo, descumpria a lei da precificação,uma vez que não apresentava o preço dos produtos expostos na vitrine. Essa mesma irregularidade foi apresentada pela C&A.
O restante foi autuado por usar a desproporcionalidade no tamanho dos caracteres do valor do produto comercializado do valor da mensalidade – em caso de compra parcelada – dificultando a percepção do consumidor em relação ao preço real, a oferta e as condições de pagamento. O valor real, nesses casos, estava escrito em caracteres minúsculos, enquanto o preço da parcela aparece em tamanhos garrafais. Conforme o chefe de fiscalização do Procon, Jarcy Budal, essa conduta viola as normas expostas no Código do Consumidor. Essas empresas têm até dez dias para apresentarem defesa e ainda poderão ser multadas.
A operação de fiscalização do Procon iniciou, hoje (28/04), pelo Conjunto Nacional e Park Shopping e deverá se estender por toda semana que antecede o Dia das Mães. Segundo o diretor-geral do Procon, Ricardo Pires, a fiscalização tem o objetivo de acompanhar o movimento nos estabelecimentos comerciais nesse momento em que o comércio apresenta um dos melhores índices de venda. “Nossa função é checar o cumprimento das leis que regem as
relações de consumo e evitar procedimentos abusivos dos lojistas contra os consumidores”, afirma.
Durante a operação os fiscais do Procon estarão verificando a precificação nas vitrines, as formas de pagamento, taxas de juros e se as promoções estão sendo cumpridas nos termos anunciados. Ainda será observada a garantia dos
produtos e se os estabelecimentos mantêm o número de reclamação do Procon – o 151 – em local visível.
