O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) autuou todas as agências bancárias visitadas nesta terça-feira (9) durante o primeiro dia de fiscalização da lei distrital 2547/2000, mais conhecida como Lei da Fila. Seis agências de Taguatinga, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), Guará e Núcleo Bandeirante foram notificadas por descumprirem os artigos 3º e 4º da lei.
O primeiro artigo trata da obrigatoriedade em atender os clientes no tempo de espera máximo de 20 minutos, em dias normais. A lei, no entanto, é flexível e tolera 30 minutos de espera nos dias de maior movimento, como vésperas de feriado e pagamento de salários. A outra norma descumprida foi a falta de informação. Os bancos são obrigados a fixarem cartazes com avisos sobre a lei e o telefone do Procon (151), o que não ocorreu.
Segundo a diretora geral do Proncon, Ildecer Amorim, os bancos notificados foram Banco do Brasil, Caixa Econômica e Unibanco. Eles receberam um auto de infração. Essas empresas têm 10 dias para se justificarem ao próprio Instituto de Defesa do Consumidor. Se as alegações não convencerem, eles serão multados em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,1 milhões. Caso decidam recorrer, terão de apresentar versão ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A ação de fiscalização é resultado de denuncias feitas pelos próprios consumidores brasilienses. O Procon seguem com a vigilância até 12 de março, de 12h às 16h.
