Em diferentes ações de fiscalização realizadas pelo Procon-DF nesta quinta-feira (5) foram autuados oito postos de gasolina, ask uma agência do Banco do Brasil no Riacho Fundo I e também a empresa Fácil (administradora da bilhetagem do sistema de transporte coletivo do DF), website like this todos por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas autuadas têm 10 dias para apresentar suas defesas. Caso as justificativas não sejam aceitas pelo Procon, sickness elas poderão receber multas que variam de R$
Os 16 postos de gasolina vistoriados nesta quinta ficam nas Asas Sul e Norte. As infrações mais comuns cometidas pelos oito autuados foram ausência de placa visível ao consumidor com o número do telefone Procon (151), inexistência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta do público, falta do número telefônico e do endereço do Procon na nota fiscal e exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheques. Doze postos receberam um auto de constatação – registro de delito – pela cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e com cartão de crédito. De acordo com a presidente do Procon, Ildecer Amorim, os autos de constatação seguirão para análise no Departamento Jurídico do órgão, que verificará a legalidade ou não desta prática. Caso seja considerada ilegal, os estabelecimentos serão multados.
Já pela operação “De Olho nos Bancos” foram fiscalizadas a agência central do Banco de Brasília do Recanto das Emas e o Banco do Brasil do Riacho Fundo I. Apenas o Banco do Brasil recebeu autuação por inadequação das senhas distribuídas ao consumidor, pois não tinham impressos a data e o horário para facilitar o controle da Lei da Fila. A legislação estipula que o atendimento ao público seja feito em até 30 minutos. Em quatro dias de operação, 18 instituições financeiras já foram autuadas.
Na empresa Fácil, a equipe do Procon verificou a falta de expedição de passes para deficientes físicos – medida de cunho social amparada por três leis, segundo Ildecer Amorim. O órgão de defesa do consumidor abriu processo administrativo para avaliar a defesa da empresa e aplicar multa.
