Procon autua oito casas noturnas

Na operação de fiscalização em casas noturnas do Distrito Federal, recipe realizada na noite de quinta e de sexta-feira (14 e 15/05), os fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus) – visitaram 13 estabelecimentos, destes, oito foram autuados: Café Cancun, Poisé, Calaf, Arun Lounge Pub, Star Night, O’rilley, UK Brasil e
Coliseu Choparia.

As infrações se referem a cobrança de valores exorbitantes por perda de comanda, cobrança de 10% de taxa de serviços, ausência de cardápio na entrada do estabelecimento e ausência de telefone e endereço do Procon nos cupons fiscais. As empresas autuadas têm até dez dias para apresentarem defesa e ainda poderão ser multadas em valores que variam de R$ 212,00 a R$
3,2 milhões.

Os fiscais verificaram se nas casas, com música ao vivo, existem informações sobre a cobrança e o valor do couvert artístico afixados na entrada do estabelecimento. Se a cobrança de 10%, a título de comissão do garçon, estava discriminada no cardápio, de forma clara, orientando o consumidor de que o pagamento é facultativo e não poderá incidir sobre essa taxa o valor
do couvert artístico e de manobrista.

Também foram observados outros procedimentos ilegais como a cobrança por perda de comanda e por consumação mínima e a exigência do tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque, entre outros. Segundo o diretor-geral do Procon, Ricardo Pires, o objetivo da ação foi atender as reclamações de consumidores contra os abusos cometidos pelas casas noturnas.