No período de um ano de vigência do decreto 6.523/2008, que disciplina o funcionamento dos SACs (Serviço de Atendimento ao Cliente) das empresas prestadoras de serviço, em todo o Brasil, o Procon-DF já recebeu 2.866 denúncias dos consumidores sobre o mau funcionamento desse serviço e aplicou mais de R$ 600 mil em multas pelo descumprimento do decreto.
Do início da vigência do decreto, em 1º dezembro de 2008, até hoje, foram registradas 1.399 denúncias na área de telefonia, equivalendo a 49% e, em segundo lugar, com 879 casos, significando 31%, vêm o sistema financeiro. O celular liderou as denúncias em telefonia, com 704 ocorrências, vindo a seguir a telefonia fixa com 665 denúncias. Na área financeira, o cartão de crédito lidera as denúncias com 377 ocorrências, vindo a seguir, com 207 registros, os bancos comerciais.
As denúncias são recebidas de forma tanto presencial quanto pelo telefone 151, sendo devidamente verificadas pela fiscalização do órgão. Ao constatarem a procedência das denúncias, as empresas são notificadas através de auto de infração pelos fiscais, com base na Lei 8.078/90 e decreto 6.523/2008, e têm 10 dias para se manifestar.
