A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TDJFT disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico dos dias, 11, 14 e 15/3, os Editais de Eliminação de Documentos de nºs 05, 06 e 07 de 2013, referentes a autos do1º Juizado Especial Cível de Planaltina e do 5º e 6º Juizado Especial Cível de Brasília, respectivamente. Os processos, relativos ao período de 1996 a 2011, serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação dos editais.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos no Arquivo Intermediário de 1ª Instância/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A relação dos autos a serem eliminados pode ser consultada a partir da página do TJDFT, no link Diário Eletrônico – DJe.
Desde fevereiro de 2009, já foram publicados 63 Editais de Eliminação da Área Fim, submetendo à eliminação mais de 635 mil processos – o que representa 8 quilômetros lineares ou ainda 410 toneladas de papel. A publicação dos novos editais de eliminação dá seguimento ao projeto de Expansão do Tratamento Arquivístico dos Processos dos Arquivos Intermediários Judiciais – PROPAE, implantado em 2010, em continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos – PROMA.
A eliminação de processos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ, e da Resolução n. 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental – TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizar a TTD com novas tipologias, classes e assuntos. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a dois mil m2 cada, o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
