O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (23) que, “se houver oportunidade”, levará a julgamento o pedido de intervenção federal no Distrito Federal (DF) antes de passar o cargo ao ministro Cezar Peluso, em 23 de abril. Caso contrário, caberá a Peluso, levar o pedido a julgamento e relatar o processo, disse ele.
Para o presidente do Supremo, o surgimento do nome do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) nas investigações da Operação Caixa de Pandora não tem influência sobre uma decisão futura sobre o pedido de intervenção. “A menção a um nome ou outro, a rigor, não é indício, não significa nada. Estamos analisando o conjunto desses fatos para ver se podemos caminhar no sentido da intervenção, ou se a vida institucional do DF está num quadro de normalidade”, afirmou.
Sobre a permanência do ex-governador José Roberto Arruda preso na Superintendência da Polícia Federal, ou a ida dele para o presídio da Papuda, Mendes disse que a decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir.
A Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um suposto esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e assessores do governo do DF. O esquema seria chefiado pelo ex-governador José Roberto Arruda. Preso no dia 11 de fevereiro, acusado de envolvimento na tentativa de suborno de uma testemunha do esquema, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) há uma semana.
O procurador-geral da República, Roberto, Gurgel voltou a defender hoje a intervenção federal no DF. Ele criticou a mudança na Lei Orgânica do DF feita pela Câmara Legislativa permitindo eleição indireta para governador. “É preciso pensar em que colégio eleitoral elegerá o novo governador, em princípio, um colégio em que grande parte dos parlamentares é de envolvidos no esquema criminoso que domina o DF”, disse Gurgel.
