Em meio à greve dos servidores, a Justiça do DF vive seu momento Diretas já. O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Sebastião Coelho, espera que, ainda este ano, os cerca de 300 juízes tenham direito a voto para escolher os desembargadores. Com isso, deve haver avanço nas negociações com o Executivo em relação à recomposição salarial dos trabalhadores e aproximação com a população – atualmente, os superiores são definidos apenas por critério de antiguidade na carreira.“Não estou dizendo que, por você ser antigo, não possa ser dirigente, mas tem que ser legitimado pelo voto daqueles a quem você vai se dirigir”, defende.
Coelho ainda acredita que os juízes devem se envolver mais nas questões da comunidade e mostrar que “são do povo”, mas não a ponto de se preocuparem com a opinião de delegados e imprensa sobre a atuação dos magistrados. “O juiz não inventa as leis, ele as aplica”, resume.
Qual o contexto atual para os magistrados quererem eleições diretas para o cargo de desembargador?
Na verdade, não é de agora, estou nessa luta desde 1995. É uma matéria que poderia ter sido resolvida na (Assembleia) Constituinte de 1988 ou pela Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário (de 2004). O que se busca é a democratização. Hoje se fala em liberdades para tudo, mas o Poder Judiciário é voltado para a cúpula antiga. Não estou dizendo que, por você ser antigo, não possa ser dirigente, mas tem que ser legitimado pelo voto daqueles a quem você vai se dirigir. Imagine um governante sem o respaldo popular. Ele se torna um governante fraco.
Como se assegura que não exista uma eleição em clima de “fla-flu” para desembargador?
Isso jamais vai acontecer. O que um desembargador pode oferecer (em troca de voto) para um magistrado? Absolutamente nada. Ele só pode ser promovido pelos critérios constitucionais, ou seja, antiguidade e merecimento. Para desembargador, temos uma, duas, às vezes, três vagas por ano, e são 300 juízes. O indivíduo vai prometer promover todos? Isso não existe. Esse aspecto de toma-lá-dá-cá é impensável dentro de uma escolha do Judiciário.
A curto prazo, caso haja eleição direta, o que se espera em relação aos servidores grevistas?
No caso específico deles, temos situação complicada. O Poder Executivo disse que não tinha verba (para pagar o aumento), aí o Supremo Tribunal Federal disse que tinha verba, sim, pois se trata de orçamento da União, e explicou, por a mais bê, que poderia ser comportado o aumento. O Congresso aprovou a recomposição salarial – que é o termo mais correto, pois ficaram nove anos sem ter – mas a eminente presidente da República vetou. Qual o papel do poder Judiciário nesse caso? Defender sua proposta inicial e dizer: “Parlamento, quero mantida a autonomia do Judiciário e que se derrube esse veto”.
E isso não houve?
Claro que não! Depois do veto, data venia, o presidente do STF passou a fazer um novo acordo, hoje noticiado pelos órgãos de imprensa, de (até) 41,47% (de aumento). Mas isso não foi combinado com os servidores, e a greve vai continuar. Eles vão permanecer em greve, e já disseram isso claramente, até o Congresso Nacional apreciar o veto. Representando a Amagis-DF, encaminhei ofício ao presidente do Supremo e ao presidente da Câmara e do Senado, impugnando rejeição a esse veto e mostrando que o STF tinha de fazer valer sua posição anterior.
A redução da maioridade penal divide a sociedade e também juízes e desembargadores. Qual a posição dos magistrados representados pela Amagis?
Somos contrários (à redução). Defendemos a forma como foi lançada a proposta do senador (José) Serra (a PEC 333/2015, que pretende elevar de três para dez anos o tempo de reclusão máxima para adolescentes). Não tem como cometer crime grave e, conforme o Estatuto (da Criança e do Adolescente prevê), ter sua pena revista a cada seis meses e poder ser solto. Mas o principal não é isso, é apenar severamente quem envolve o menor. Se o chefe do tráfico ou da quadrilha pegar pena de cinco anos, mas utilizar um menor para um crime, a pena deverá ser dez. Aí a coisa começa a mudar, porque tanto faz o menor ter 17 anos ou 12 ou 11. Se for só a punição para o menor, vamos reduzir agora para 16, daqui a pouco 14 e, quem sabe, para 12… Não podemos aceitar isso. O índice de menores que participa de crimes, considerando em relação aos adultos, é ínfimo.
Temos que consultar o estatuto e ver o que ele diz em seu artigo primeiro, sobre a proteção do menor. Qual a proteção que o Estado dá a ele? O Estado dá condições aos seus pais de terem um mínimo de sustento para educarem seus filhos? O Estado disponibiliza escola? Não, não disponibiliza. Mais de 90% dos juízes da vara de infância são contrários à redução.
Isso envolve educação da sociedade. Como a magistratura pode ajudar a educar os outros sobre o assunto?
Do ponto de vista legislativo, não tem como. O parlamento, pelo menos na Câmara, está sedimentado na ideia de que se deve reduzir a maioridade penal para 16 anos. Sinceramente, acho que vai prevalecer a ideia do Senado, e eles não vão permitir (a redução), senão não teriam aprovado a lei do senador Serra.
Os menores (com envolvimento em crimes), em sua maioria, fazem parte dos excluídos sociais: são os pobres e os negros, basicamente. É uma realidade absoluta. Nosso País diz que não é racista e vamos tocando, fingindo que não tem preconceito, que não tem pobreza. Nós, magistrados, estamos no contexto da sociedade, não estamos alienados ao que acontece na coletividade.
Uma das críticas que a polícia costuma fazer é: “a gente prende o bandido, mas a Justiça solta”. Por que isso acontece?
Nós nos relacionamos bem com os delegados. Agora, o papel deles é prender, enquanto o do juiz é cumprir a Lei. Se, em determinadas condições, o magistrado vir que deve soltar, então a pessoa será solta. Os delegados pelo Brasil afora – e meus amigos policiais não fiquem bravos comigo pelo que vou dizer – fazem o seguinte: prendem o cidadão, chamam o jornalista e dizem que a pena (a ser cumprida, em caso de condenação) é de dois a seis anos. Aí o flagrante chega, o juiz examina e diz: “Não, as condições da lei favorecem que ele responda pelo crime em liberdade”. O cidadão é colocado em liberdade e volta para casa. Os vizinhos todos que assistiram à entrevista, quando o cidadão chega à casa, ficam abismados. “Como ele está em casa se o delegado acabou de falar que ele vai ficar preso por tantos anos? Essa Justiça não funciona!”. Daí vem essa cultura de que eles prendem, e a Justiça solta. Mas e quantas vezes a polícia prende arbitrariamente? Não quero discutir esse aspecto.
O juiz não pode ficar preocupado com essas questões sobre a repercussão da sua decisão e se quem prendeu vai gostar ou não. A legislação tem que ser aplicada, porque o juiz não inventa as leis, ele as aplica nas condições postas. Se o Ministério Público não concordar com a soltura, ele pode discordar da ação. Juiz não é um deus e ele sabe disso. É um servidor público que cumpre regras, mas deve cumpri-las sem medo.
No futebol, juiz bom é o discreto, e na magistratura?
Antigamente, havia a cultura de que o juiz só fala nos autos, ou seja, só fala decidindo, mas isso é do passado. Eu acho que é o contrário. Se eu tenho um caso sob minha responsabilidade, de grande repercussão, não preciso adiantar qual vai ser meu posicionamento, até porque eu posso me tornar suspeito ou ser impedido de julgar o caso, mas você pode tranquilizar a população dizendo: “Olha, o caso está nesse estágio, acontecerão passos tais e tais”. Isso é a modernidade, até porque as pessoas gostam de ser informadas e a imprensa instiga isso. O juiz não pode mais ficar escondido. Juiz é povo também.
Você acha que a atuação do juiz Sérgio Moro (que julga os presos pela Lava-Jato), em conversas com a imprensa e feedback dado, é algo que deveria ser comum?
Acho até que ele fala muito pouco. Na verdade, quem tem falado mais são os procuradores da República e os delegados da Polícia Federal. Moro tem falado muito pouco mesmo, especialmente sobre o caso. Agora, as decisões dele causam impactos que todos conhecemos.
O que posso dizer sobre a atuação dele é que várias associações respaldaram a ação dele e a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros já autorizou, se necessário, serem tomadas quaisquer providências em defesa da magistratura, especialmente do juiz Moro.
