Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra cerca de dez projetos em análise no Congresso Nacional, apelidados de ‘pautas-bomba’ pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essas propostas, segundo a entidade, podem gerar um impacto de R$ 260 bilhões nos cofres municipais, comprometendo serviços essenciais à população.
A maior preocupação recai sobre a proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. De acordo com a CNM, esse projeto sozinho elevaria o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões, retirando recursos do orçamento da saúde, que já representa 22% das despesas das prefeituras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que o prejuízo maior será sentido pela população, especialmente em áreas como saúde, onde faltam consultas médicas, internações e remédios. “A criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios. É dinheiro que vai sair do orçamento da saúde”, afirmou ele.
Outras medidas também geram inquietação, como a correção dos pisos salariais para médicos e profissionais da educação básica, que poderiam aumentar as despesas em R$ 50 bilhões. No caso do piso da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a medida provisória do Executivo federal garanta correção pelo INPC, indexado à inflação, deixando ganhos reais acima disso a critério de cada município, conforme sua realidade financeira.
Além disso, projetos que preveem a criação de novas escolas em zonas rurais e a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e apoio a alunos com deficiência poderiam elevar os gastos em mais de R$ 80 bilhões, segundo cálculos da CNM.
Em contrapartida, os prefeitos defendem a aprovação de propostas que ampliem a arrecadação municipal. Uma delas é a emenda constitucional que prevê um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março de cada ano, o que garantiria um acréscimo de R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano de vigência.
Com informações da Agência Câmara
