Os prefeitos comunitários do Distrito Federal foram ontem à Procuradoria Geral da República protocolar um requerimento para solicitar que ocorra uma apuração rigorosa no Judiciário e que haja uma intervenção federal no governo local.
Uma das prerrogativas do Poder judiciário é propor o mecanismo de intervenção no Estado, caso ocorra fatos graves envolvendo as autoridades que o administram. No contexto do suposto esquema de formação de caixa dois, resultado da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro último, os membros do conselho de prefeitos decidiram provocar o Judiciário para afastar o governador José Roberto Arruda (sem partido). Uma tese muito pouco provável de acontecer, mas que pode movimentar uma discussão mais profunda.
Se o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, analisar as provas e entender que cabe propor ao Supremo Tribunal Federal (STJ) uma ação de intervenção, esse procedimento será julgado em plenário pelos ministros daquele órgão e se aprovada, cabe ao presidente da República indicar o interventor, que assume o governo até as próximas eleições. Não há linha sucessória. Mas, devido a proximidade do processo eleitoral e a ausência de provas contundentes que provoquem a intervenção, o requerimento tem grandes chances de não ser levado adiante.
