Soraya Sobreira
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A irregularidade fundiária das terras do Distrito federal está dando lucro para alguns proprietários da área comercial. Muitos aproveitam para vender e alugar os loteamentos ilegais, em regiões em processo de regularização, onde construções estão proibidas. Há edifícios que chegam a ter centenas de apartamentos.
Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a preocupação é acentuada caso não haja o veto de artigos do projeto de Lei Complementar 17/2011, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), considerados inconstitucionais pelos promotores. Entre os mais polêmicos está o artigo 269, em que fica autorizada a expedição de documentos para garantir a legalidade de edificações e o funcionamento de atividades econômicas nas áreas em que estejam em processo de regularização.
Na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marta Eliana Oliveira, o texto favorece os interesses particulares de quem lucra com as ocupações irregulares. “É no mínimo estranho este artigo. Por isso, lutamos para vetá-lo. Estamos fazendo uma análise da redação, afinal, ele está muito amplo”, considera. O artigo, segundo a promotoria, pode incentivar a ação da irregularidade do solo.
Um exemplo da ousadia dos ocupantes de terras em processo de regularização é o Edifício Hyara Center, que fica no Grande Colorado, Sobradinho. São 165 apartamentos usados pelo proprietário como um grande investimento. “Todos aqui reclamam porque querem financiar o apartamento e não podem por não ter o documento. No momento da compra, foi feito somente um contrato. Alguns fecham negócio sem saber direito como funciona”, conta um morador, que não quis se identificar. O aluguel dos espaços pode custar de R$600 a R$1 mi. Já a venda de um apartamento chega a R$ 150 mil. A síndica do prédio não concedeu entrevista ao Jornal de Brasília.
