Soraya Sobreira
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A irregularidade fundiária das terras do Distrito Federal está dando lucro para alguns proprietários da área comercial. Muitos aproveitam para vender e alugar salas nos loteamentos ilegais, em regiões em processo de regularização, onde construções estão proibidas. Há edifícios que chegam a ter centenas de apartamentos.
Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a preocupação é acentuada caso não haja o veto de artigos do projeto de Lei Complementar 17/2011, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), considerados inconstitucionais pelos promotores. Entre os mais polêmicos está o artigo 269, em que fica autorizada a expedição de documentos para garantir a legalidade de edificações e o funcionamento das atividades econômicas nas áreas em que estejam em processo de regularização.
Na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marta Eliana de Oliveira, o texto favorece os interesses particulares de quem lucra com as ocupações irregulares. “É no mínimo estranho este artigo. Por isso, lutamos para vetá-lo. Estamos fazendo uma análise na redação, afinal, ele está muito amplo”, considera. O artigo, segundo a promotoria, pode incentivar a ação da irregularidade do solo.
Um exemplo de ousadia dos ocupantes de terras em processo de regularização é o Edifício Hyara Center, que fica no Grande Colorado, Sobradinho. São 165 apartamentos usados pelo proprietário como um grande investimento. “Todos aqui reclamam porque querem financiar o apartamento e não podem por não ter documento. No momento da compra, foi feito somente um contrato. Alguns fecham negócio sem saber direito como funciona”, conta um morador, que não quis se identificar. O aluguel dos espaços pode custar de R$ 600 a R$ 1 mil. Já a venda de um apartamento chega a R$ 150 mil. A síndica do prédio não concedeu entrevista ao Jornal de Brasília.
A administração de Sobradinho é categórica ao afirmar que o edifício Hyara Center é totalmente irregular. “A competência da administração regional nestes casos é de liberar ou não a licença de construção. Neste caso específico, nenhum projeto referente a este edifício foi entregue na administração. O edifício começou a ser construído de forma irregular e somente a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) tem competência para notificar, embargar e demolir quaisquer construções”, informa o órgão, por meio de nota. Procurada pela reportagem, a Agefis não se pronunciou.
Alguns moradores de áreas irregulares alegam que desconheciam a real situação no ato da compra. É o caso da aposentada Zélia Russo, 75, do condomínio Jardim Europa II, em Sobradinho. “Vim da Asa Norte e fui até ao cartório saber se era um bom negócio, mas depois descobri que aqui era irregular”, conta.
“A ocupação desordenada no DF está virando regra e não mais uma exceção, é uma verdadeira farra nos terrenos”. Esta é a opinião do professor de urbanismo e planejamento urbano da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg. “Já está tão comum que as pessoas compram e vendem sem medo. Quantas quitinetes irregulares têm espalhadas por toda parte? Até mesmo na área tombada, como nas asas Sul e Norte. Há certo relaxamento”, observa.
