O Governo de Brasília assinou o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em novembro de 2011, durante a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Desde então, o governo tem avançado na implementação deste sistema com vistas a garantia do direito humano à alimentação adequada de toda população, dando prioridade as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A estruturação do Sisan no DF compreende os seguintes componentes:
I. a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Cdsan), instância responsável pela indicação ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF), de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, que será convocada a cada quatro anos, pelo governador do Distrito Federal;
II. o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-DF), instância de articulação entre o governo e a sociedade civil para questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
III. a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF), instância responsável pela articulação e integração de ações e programas de governo para questões relacionadas a SAN, a partir das proposiçõesemanadas do Consea-DF, de acordo com as deliberações que surgem das conferências distritais de SAN;
A consolidação desse sistema se dá por meio da implementação da Política que é conduzida pelos órgãos, entidades e instâncias integrantes do Sisan, no Distrito Federal, e implementada de acordo com as diretrizes, objetivos, metas e ações constantes no Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (Pdsan). O Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é resultado de uma pactuação intersetorial e participativa, e configura-se como principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Psan-DF.
Como parte do processo preparatório da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (V Cnsan), serão realizadas duas importantes etapas no Distrito Federal:Este ano será realizada a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no período de 02 a 06 de novembro, em Brasília, que terá como lema: “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: Por Direitos e Soberania Alimentar”. Este é um importante momento de reflexão e concertação política entre a sociedade civil e o governo, sobre os programas e ações implementados nos estados e no Distrito Federal, visando contribuir para o diálogo nacional sobre a efetivação do Sisan.
– Pré-conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional
– IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (IV Cdsan).
As pré-conferências precedem a IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada no período de 20 a 22 de julho de 2015, onde serão debatidos temas relevantes para a Política e para o Plano de Segurança e Alimentar e Nutricional do Distrito Federal. As proposições oriundas a IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional serão levadas para a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Objetivo: as pré-conferências e a IV Cdsan tem como objetivo promover a reflexão e o debate, entre a sociedade civil e o governo, sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional implantados no Distrito Federal, bem como, sensibilizar novos parceiros para a importância da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional.
Serão realizadas 6 Pré-conferências em escolas públicas das Regiões Administrativas previamente definidas, conforme cronograma abaixo, aos sábados pela manhã, onde serão debatidos simultaneamente os seguintes temas:
– Alimentação Adequada e Saudável
– Alimentação Escolar
– Agricultura Familiar
– Mulher no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional
– Povos e Comunidades Tradicionais no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional
– Sustentabilidade e Meio Ambiente
– As contribuições oriundas dos debates serão sistematizadas e subsidiarão os debates da IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional
Cronograma
Delegados:
Ao final de cada pré-conferência serão eleitos 50 delegados que irão participar da IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
O DF elegerá 33 delegados para a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá no DF, em novembro de 2015. Destes, 22 serão representantes da sociedade civil local e 11 do GDF. Um dos critérios para ser delegado é ter participado de alguma das Pré-conferências e da Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
Público: sociedade civil, governo e demais atores que queiram contribuir com esta importante agenda.
Para fazer a sua inscrição, clique aqui.
Informações adicionais:
Consea – DF: 3361-0717
Subsan-Sedhs: 3361-8469
Caisan – DF: 3234-0236
