Kátia Gomes
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Encerra nesta sexta-feira (12) o prazo para as inscrições na lista da Nova Política Habitacional do Distrito Federal. O Novo Cadastro da Habitação é um dos instrumentos do programa Morar Bem, que tem por objetivo garantir a oportunidade da casa própria para quem precisa. Antes eram distribuídos lotes para as pessoas cadastradas, agora com a nova política, será apartamentos e casas financiados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida com condições facilitadas e juros mais baixos. As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome.
Mesmo as pessoas que já são cadastradas na lista da Codhab, que atendam aos critérios da Lei 3.877/2006, devem fazer o recadastramento. Quem não consta na Lista da Codhab e atende aos requisitos da política habitacional também poderá se inscrever. As pessoas que se cadastrarem esse ano, já estarão participando da nova Política Habitacional. Quem perder o prazo deve aguardar a lista ser reaberta novamente ano que vem.
Os candidatos receberão maior pontuação de acordo com o número de dependentes, tempo de moradia, tempo que está cadastrado na lista da Codhab, entre outros fatores. Além de reserva de vagas de 3% para idosos e de 5% a 10% para portadores de deficiência. O cadastro de pessoas com deficiência é um pouco mais rigoroso. Ele exige que os deficientes comprovem ano a ano de Brasília para evitar que outras pessoas que não residem no Distrito Federal, também receba moradia.
Inscrição
O primeiro passo para participar do programa é preencher o Novo Cadastro da Habitação, disponível no site www.morarbem.df.gov.br.
Ao acessar o site www.morarbem.df.gov.br, as pessoas que estiverem inscritas por meio de relação de cooperativas, associações ou sindicatos deverão fazer a opção de permanecer na lista da entidade ou serem direcionadas para a relação de inscrições individuais. Não será permitido o duplo cadastro.
As informações prestadas, como se a pessoa possui algum imóvel será verificada pelo sistema, que fará um rastreamento no cadastro do IPTU e no cadastro imobiliário.
Outro ponto a ser analisado pelo sistema é se o casal possui mais de uma inscrição, o que será vetado. Somente será permitida uma inscrição por família. Desta forma, a pessoa que for relacionada como dependente ou cônjuge de algum inscrito não poderá fazer um novo cadastro. Os filhos, mesmo maiores de 18 anos, poderão ser declarados como dependentes, desde que comprovem esta informação. Cabe ressaltar que a renda familiar bruta levará em conta os rendimentos de todos os componentes do núcleo familiar.
Para concluir a inscrição, será necessário declarar a veracidade das informações sob pena de ser processado se comprovada irregularidades.
No site, as pessoas também poderão ter acesso a informações complementares, como a legislação voltada à política habitacional, dúvidas frequentes e um Fale Conosco.
Para evitar novas fraudes, a Sedhab solicitará aos órgãos de controle o cruzamento de dados, incluindo informações referentes à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Básico (Caesb) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Somente os cadastrados, além das pessoas indicadas pelas cooperativas habitacionais, participarão da oferta de moradias.
Com essa medida, o Executivo pretende excluir da lista quem não precisa ou nem pode ser beneficiado. A expectativa do governo é de que 100 mil casas sejam construídas e doadas nos próximos quatro anos. Antes de ser suspensa, a lista contava com 380 mil nomes.
As pessoas que não têm acesso à internet poderão procurar as administrações regionais, bem como os postos do Na Hora de Taguatinga, Ceilândia, Gama e Sobradinho, além do posto de atendimento da Codhab para efetivarem o seu cadastro.
Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos (R$ 6.540), nunca ter possuído imóvel no DF e ter no mínimo 18 anos. Os documentos para comprovar as informações preenchidas serão solicitados quando os beneficiados forem convocados para participar de algum empreendimento lançado.
