Foi prorrogada por mais dois anos — até 2018 — a vigência de oito concursos públicos de 2013 e 2014. A medida beneficia 12.491 aprovados para provimento de vagas ou formação de cadastro reserva nas Secretarias de Educação e de Cultura e na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A extensão do prazo consta de editais publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (20).
As nomeações dos candidatos da Cultura e do Metrô dependem de o governo de Brasília sair do limite prudencial (46,55%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No terceiro quadrimestre de 2015, o Executivo comprometeu 46,78% da receita corrente líquida com pagamento a pessoal, ainda acima do teto. Quando isso ocorre, a administração fica impedida de contratar servidores, à exceção de casos de vacância, morte ou aposentadoria nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Graças à flexibilidade da LRF nessas situações, 2.895 professores de educação básica puderam ser nomeados — 804 aprovados em vagas previstas em edital e 2.091 em cadastro reserva. Restam ainda 1.059 a serem convocados nos próximos dois anos.
