Não será dessa vez que os moradores de Brasília terão seu plano de preservação votado na Câmara Legislativa. O deputado distrital Chico Leite (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, suspendeu a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) até que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se pronuncie quanto às irregularidades observadas pela instituição no projeto, que já se encontra no último estágio antes da votação em Plenário. Para o parlamentar, o PPCUB, que passou por consulta popular, ainda possui vários pontos a serem discutidos e deve voltar para áreas técnicas para ser reavaliado.
O MPDFT enviou à CCJ, na semana passada, ofício em que relata que as decisões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foram anuladas por decisão judicial e, portanto, as deliberações feitas pelo grupo, formado por representantes do governo e da sociedade civil, sobre o PPCUB estariam invalidadas, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2012, já que foram deliberadas pelo conselho em 28 de agosto deste ano.
“Ao receber o ofício tomei duas decisões: enviar outro documento pedindo que o Ministério Público esclareça o que consta de errado no atual projeto do PPCUB e em seguida sugeri aos membros da CCJ que suspendessem a votação da matéria até que o MP se pronunciasse sobre o assunto”, explica Chico Leite, que revelou ser contra o atual modelo do projeto enviado à Casa pelo governo.
Sem condições
A decisão de enviar ao MP o ofício foi comunicada aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, que apoiaram a decisão de suspender a votação. “Não há requisitos legais para que a matéria seja votada. Sem esses requisitos não é possível votar o PPCUB”, alerta o parlamentar.
A continuidade do processo, agora, ficará a cargo do parecer que será enviado pelo Ministério Público do DF. “Se o MP disser que não podemos dar prosseguimento às deliberações do PPCUB, nós o suspenderemos até que os problemas sejam corrigidos”, anuncia o distrital Chico Leite.
Saiba Mais
O PPCUB é uma lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
O projeto de lei complementar do PPCUB foi protocolado na Câmara Legislativa em outubro do ano passado.
Várias audiências públicas foram feitas para debater o plano.
Governistas divergem sobre o plano
Em Plenário, as opiniões são diferentes. A líder do governo Arlete Sampaio (PT) elogiou o projeto enviado ao Legislativo, mas considerou fazer modificações para que ele se ajuste às recomendações do Ministério Público. “Vamos corrigi-lo para que seja votado o quanto antes”, disse a parlamentar.
O também governista Chico Vigilante ressaltou que continua sendo contra o projeto, assim como foi com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), enviado pela gestão passada.
A distrital Arlete Sampaio falou sobre processo de investigação que está no Ministério Público contra parlamentares que teriam recebido dinheiro para votar o PDOT. A afirmação levou a deputada Celina Leão (PDT) a pedir explicações à colega e os nomes de quais deles ainda estão na Casa. Arlete colocou panos quentes e preferiu não acusar parlamentares.
