O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) garantiu, em entrevista ao Jornal de Brasília, que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), enviado à Câmara Legislativa, não tem potencial para retirar da capital federal o título de patrimônio histórico cultural da humanidade. A declaração do presidente da autarquia federal, Leandro Grass, vai de encontro às especulações e troca de acusações sobre interesses econômicos.
De acordo com Grass, para que Brasília seja afetada pelas mudanças propostas, ao ponto de perder o título concedido em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), seriam necessárias intervenções profundas no conjunto urbanístico.
“A perda do título não é tão simples assim. Para que isso ocorra, é necessária uma interferência suficientemente grande nas escalas monumental, residencial, gregária e bucólica para descaracterizar a cidade”, afirma o presidente do Iphan.
“Edifícios novos passam pela análise do Iphan, mas, para que isso possa prejudicar [o tombamento], é necessária uma interferência muito grande nas escalas.”
Leandro Grass. presidente do Iphan
De acordo com Leandro Grass, a competência sobre a legislação que se refere ao PPCub é dos poderes distritais — Câmara Legislativa e Palácio do Buriti —, cabendo ao Iphan apenas orientar quando provocado e fiscalizar quanto ao cumprimento da legislação federal. “O Iphan não é um órgãos de controle. Ele somente recomenda o que deve ou não ser feito e ser o guardião da norma federal.”
Foi o que aconteceu, segundo ele. Desde 2010, o projeto é debatido. Agora, em 2024, foram cerca de 200 consultas. “O governo federal tem a Portaria nº 116/2016, que trata do tombamento e, a partir dela, faz a recomendação sobre o que pode ou não pode ser feito. Todas as nossas recomendações foram acatadas? Não. Mas algumas delas, como, por exemplo, os hotéis, já são admitidos”, afirma o presidente, que orientou o governo local a não incluir o tema no PPCub, por acreditar que ele deveria ter sido tratado em um PLC a parte, em outro momento.
Novas construções
Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, as possíveis autorizações para novas edificações na área tombada, como as previstas para serem realizadas à beira do Lago Paranoá e o aumento no potencial de construção de hotéis, não ferem o tombamento, desde que não interfiram nos gabaritos de construção e urbanismo.
“Nessas áreas, não há predominância de edificações. Eles precisam apenas respeitar os gabaritos. A sociedade precisa ser ouvida, pois um maior número de pessoas nessas regiões interfere na qualidade de vida delas, mas isso não é o suficiente para que Brasília perca o título de patrimônio. O que precisa — próximo as residências oficiais federais e ao Lago Paranoá — é respeitar o gabarito”, completa.
O presidente afirma que são necessários estudos sobre o adensamento populacional na região, mudanças no trânsito e a cuidados com a qualidade da água no Lago Paranoá.
Críticas
Leandro Grass afirma que, mesmo que o governo distrital não faça uma nova consulta ao Iphan, determinará uma avaliação da redação final, para apontar possíveis conflitos entre a portaria federal e a lei aprovada. Caso elas sejam encontradas, o Iphan poderá enviar a sugestão de retificação ou, ainda, judicializar contra o projeto.
Entre as emendas a serem revisadas pelo órgão federal está a que transfere para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) lotes vazios e a que prevê alojamentos entre as quadras 700 e 900 da Asa norte, vale ressaltar que em entrevista nesta terça-feira (16), o secretário de Habitação Marcelo Vaz afirmou que todo o trabalho será feitos à quatro mãos com o Iphan.
Redação final
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou o trabalho de edição da redação final na última segunda-feira (15), após a inclusão de mais de 100 emendas aprovadas. Nesta terça-feira (16) a Secretaria Legislativa da Câmara Legislativa (Seleg) informou que enviará, ainda hoje, o texto para a análise do Poder Executivo.
Ao JBr, o governador Ibaneis Rocha disse que aguarda a chegada do texto ao Poder Executivo. “Vamos analisa assim que chegar da CLDF.”
Em entrevista ao podcast da Agência Brasília, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), Marcelo Vaz, disse que o objetivo da nova lei é consolidar mais de mil normas que existem na área definida como tombada.
“É uma legislação extremamente desatualizada e não é única”, ressaltou o secretário. “Como a população comum tem dificuldade de saber o que pode ser feito, isso causa irregularidades. O PPCub vai condensar e dar objetividade ao texto, com clareza do que pode ser feito ou não.”
Marcelo Vaz, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh)
Por outro lado, o secretário comentou sobre o aumento da altura no Setor Hoteleiro Norte. “É uma alteração importante para a cidade”, reforçou. “Achou-se sadio que a cidade se desenvolvesse nessa região. No início da W3 Norte e Sul, hoje, os prédios podem ter 12 metros, e a possibilidade é para o aumento para 35 metros, mas isso está condicionado a um estudo do sistema viário, analisando a necessidade de alargamento de vias e criação de estacionamentos. Atrás desses prédios já temos lotes com 65 metros de 20 andares. Então, não tem nenhuma afronta à paisagem urbana.”
