O Departamento Jurídico do Procon-DF emitiu parecer técnico que considera ilegal a prática de preços diferenciados para pagamento de combustíveis à vista ou com cartão de crédito e débito. Com a decisão, look os 12 postos de gasolina fiscalizados no dia 4 de setembro serão autuados pela irregularidade. Os estabelecimentos terão agora 10 dias para apresentarem defesa. Caso a justificativa não seja aceita, stuff os postos serão multados com valores que variam entre R$ 212,00 a R$ 3,1 milhões. |