Nesta quarta-feira (17), o governo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 272/2019 (página 4 do documento). Ela estabelece padrão de qualidade a ser seguido por servidores da Saúde. Quem não seguir as regras de educação e praticar atos como tratamento inadequado, vazamento de informações e erros no encaminhamento, poderão ser advertidos e até exonerados.
A portaria também diz que o paciente poderá escolher se familiares e acompanhantes terão acesso a informações do tratamento ao qual ele for submetido. Encaminhamentos dentro da rede deverão ser documentados por meio de texto eletrônico ou com letra legível. A publicação veda qualquer tipo de discriminação e cobra clareza nas informações passadas ao usuário.
Condutas passíveis de punição
As condutas passíveis de punição para quem descumprir as normas se dividem entre casos menos graves, médios e graves. Nas ocorrências menos graves, está proibido qualquer “manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. Também está vetado “retirar, sem prévia anuência da chefia imediata, qualquer documento ou objeto da repartição”.
Nas ocorrências médias, um exemplo é “discriminar qualquer pessoa, no recinto da repartição, com a finalidade de expô-la a situação humilhante, vexatória, angustiante ou constrangedora”.
Exemplos de atos mais graves são abandono de cargo, insubordinação, inassiduidade habitual, procedimentos de forma “desidiosa [preguiçosa]” e, por fim, conduta escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem da administração pública.
Humanização e respeito
O texto da portaria diz que as novas regras do DF visam humanizar o atendimento e respeitar a individualidade do paciente. “É direito do usuário ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso, devem ser asseguradas informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível”, diz a portaria, assinada pelo secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto.
