A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) criou uma portaria que normatiza a capacitação dos servidores da pasta. O documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, representa um marco regulatório para a gestão do ensino e da capacitação no âmbito da segurança pública do DF e cria diretrizes voltadas à capacitação, qualificação e valorização, fortalecendo a formação continuada como instrumento estratégico para a melhoria da gestão e do atendimento à população.
A Norma de Ensino sistematiza e organiza os processos relacionados à formação e aperfeiçoamento dos profissionais da pasta e dos órgãos vinculados — Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Polícia Civil (PCDF) e Detran-DF. A publicação do material reforça o compromisso com uma gestão moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo que os cursos ofertados estejam alinhados às prioridades estratégicas dos setores.
“A formação continuada é um dos pilares do programa Segurança Integral que adotamos na gestão. Investir no conhecimento e no bem-estar do servidor é investir diretamente na qualidade do serviço prestado à população. A Portaria consolida uma política moderna e permanente de valorização profissional, que reconhece o servidor como protagonista da segurança pública, e é fundamental para uma gestão inovadora, eficiente e humana”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Planejamento
A norma prevê a consolidação do Planejamento Anual de Capacitação (PAC), instrumento responsável por identificar as necessidades de treinamento dos profissionais da segurança pública. O PAC será elaborado de forma integrada entre as unidades da SSP-DF e as forças de segurança, garantindo que os cursos ofertados estejam alinhados às prioridades estratégicas da política distrital de segurança.
Para o subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas, Marcos Leôncio, a publicação foi fundamental. “A consolidação dessas normas de ensino representa um avanço na estrutura institucional da SSP-DF. Com ela, garantimos processos pedagógicos mais transparentes, metodologias atualizadas e critérios justos de capacitação e credenciamento. Essa regulamentação é um marco para a governança do ensino e reflete nosso compromisso com a qualificação técnica e o cuidado com quem cuida da segurança pública — nossos servidores”.
O texto também disciplina o credenciamento de servidores para atividades de ensino, como instrutoria e tutoria, bem como a concessão de gratificação por encargos de cursos ou concursos, estruturação de planos de capacitação e de execução, e responsabilidades para coordenadores, docentes e tutores, assegurando padrões de qualidade pedagógica.
O novo modelo promove transparência, governança e eficiência, ao definir fluxos claros para a proposição, execução e avaliação das ações de capacitação. Além disso, prevê critérios de seleção de servidores para cursos internos, externos e programas de incentivo à pós-graduação, tanto lato sensu quanto stricto sensu , fomentando o desenvolvimento técnico-científico e a especialização em temas de segurança pública. “Esses dispositivos asseguram padrões de qualidade pedagógica e valorizam o conhecimento técnico dos servidores, reconhecendo o papel essencial da docência interna na formação profissional”, explica a coordenadora de Valorização Profissional, Vanessa Signale.
Outro destaque é a ampliação do Programa de Incentivo à Pós-Graduação (lato sensu e stricto sensu), que permitirá aos servidores o acesso a cursos de pós-doutorado, com critérios objetivos e transparência nos processos seletivos. A iniciativa visa fortalecer o desenvolvimento técnico-científico dos profissionais e consolidar uma cultura de aprendizado contínuo.
Inovação
A portaria também institui o Comitê Gestor de Capacitação (CGC), colegiado responsável por deliberar sobre a inclusão ou adaptação de cursos não previstos no PAC e consolida um modelo inovador de gestão do ensino, focado na meritocracia, na transparência e na eficiência administrativa.
Segurança Integral
Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria reafirma o compromisso da pasta com o conceito de Segurança Integral, que compreende a capacitação permanente como um instrumento estratégico de transformação.
“A qualificação é o caminho para aperfeiçoar a gestão, modernizar os processos e oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e humano. Essa norma é fruto de um trabalho coletivo que reflete nossa visão de uma segurança pública baseada no conhecimento, na integração e na valorização das pessoas”, conclui o secretário.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
