A partir de hoje, dosage o portal da Câmara Legislativa na internet introduz informações que vão facilitar a compreensão dos projetos a serem votados pelos deputados distritais. Na seção Ordem do Dia (no menu à esquerda da página inicial) trará, more about abaixo de cada item da pauta, um resumo de cada projeto a ser votado e, em caso de vetos do governador, uma explicação sobre os motivos do veto.
Também informará o quorum necessário para votação (esse quorum varia de acordo com o tipo de projeto), o regime de tramitação e os pareceres das comissões que analisaram previamente a proposta. Nos casos de referência a leis distritais ou federais, o sumário também dirá de que trata a lei.
A novidade foi inspirada na recente visita do presidente Leonardo Prudente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o chefe da assessoria de plenário da Câmara, Itamar Pinheiro Lima, o trabalho se relaciona apenas aos projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica e projetos de decreto legislativo (excluindo os que tratam do título de Cidadão Honorário).
“Além de mais um serviço ao público, facilitará o trabalho das assessorias parlamentares e dos jornalistas que acompanham as atividades do plenário”, esclarece Itamar, frisando que os textos tem caráter apenas explicativo, sem entrar no mérito da proposta.
