Mais uma cidade do Distrito Federal recebeu audiência pública para discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Desta vez, cerca de 50 pessoas estiverem no encontro promovido em uma escola pública de São Sebastião. Outras quatro regiões já debateram o projeto: Lago Sul, Recanto das Emas, Riacho Fundo e Brazlândia. O objetivo dos encontros é ouvir a população e coletar sugestões para a lei que visa regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas.
No encontro promovido em São Sebastião, moradores da cidade e do Jardim Botânico, administração regional e alguns parlamentares da Câmara Legislativa, que promove as audiências públicas, estiveram presentes. Muitos participantes apresentaram reclamações relacionadas a alguns itens da proposta, como a revisão da definição de parâmetros de ocupação, o uso comercial de áreas residenciais e alteração de gabarito.
Para Alan Lopes, representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é importante que sejam revistos alguns itens do gabarito. “Hoje temos uma grande dificuldade para abrir uma empresa. Por isso, sugiro que em vez de ser classificada por atividade, ela seja por grau de risco”, relata.
O também contador José Bonifácio complementa o ponto de vista do colega. “Com esse parâmetro, corremos o risco de estar cometendo o mesmo erro do passado, pois com o surgimento de outras atividades, elas ficarão fora da regulamentação”, frisa.
“Injustiça”
Outro ponto levantado durante a audiência pública em São Sebastião foi a área reservada para a construção de postos de combustível. “Tenho um posto que existe há 20 anos na cidade. Quando ninguém quis investir aqui, meu pai acreditou. Contudo, no projeto, a Luos não o classificou como posto, mas sim como outra atividade. Cumprimos todas as exigências previstas em lei e peço que corrijam essa injustiça”, explana o proprietário do local, Renato Lima.
Discussão antiga
As discussões com relação à Luos ocorrem desde 2011. Por várias vezes o projeto foi colocado como prioridade na Câmara Legislativa, mas as polêmicas que envolvem o texto têm adiado sua aprovação. Desta vez, a previsão é de que a proposta seja apreciada em plenário na Câmara Legislativa até o final deste ano.
A Luos tem como foco a definição das alturas das edificações, afastamento dos limites dos lotes, definições dos usos e das taxas de ocupação.
