A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizou, na manhã desta quarta-feira (27) reunião ordinária para debater e aprovar projetos. Presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a comissão contou ainda com a presença dos deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Dentre os PLs aprovados, estão o de n° 338/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que busca assegurar aos idosos o acesso a informações sobre os programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos mantidos pelo Distrito Federal e destinados à sua participação e uso. “Muitos idosos deixam de ter acesso a benefícios instituídos ou financiados com recursos públicos justamente por falta de conhecimento, por não terem acesso às informações”, declarou o autor da minuta.
O PL nº 127/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz, também foi aprovado pelos distritais. Ele, por sua vez, cria o “Programa Vila da Melhor Idade”, que vai oferecer condomínios habitacionais exclusivos à população idosa de baixa renda. Dentre alguns objetivos do programa, estão a necessidade de se prevenir o isolamento e a segregação de pessoas idosas, além de se fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos dessas pessoas. A proposta estabelece ainda os critérios para adesão ao programa.
Sobre o texto, Morro da Cruz salientou que hoje, os idosos vivem mais e possuem mais responsabilidades, mas é preciso que vivam melhor. “Para isso, são necessárias, dentre outras medidas, políticas públicas específicas, priorização do atendimento nos serviços públicos e ações de prevenção e combate à violência”, pontuou o parlamentar.
Além dessas aprovações, a CAS também foi favorável às indicações nº 3032, 3033, 3034 e 3035, todas apresentadas pela deputada Dayse Amarilio em 2023, solicitando ações do poder executivo em relação à proteção dos direitos dos idosos.
Por fim, os parlamentares acordam de encaminhar um pedido oficial à presidência da Casa para que no mês de outubro, que é voltado para a pessoa Idosa, sejam apreciados projetos relacionados à temática.
