Diversos segmentos da sociedade civil apresentaram, hoje, sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2014 durante audiência pública promovida pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), que finalizará e enviará o texto para a Câmara Legislativa até 15 de setembro.
“Abrimos à população em geral para que nos deem sugestões de aperfeiçoamento da lei (orçamentaria). Nós (governo) às vezes não vemos uma melhoria obvia. Várias cabeças pensando junto têm ideias melhores”, detalhou o subsecretário de Orçamento Público, Caio Abbott.
Segundo projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no mês passado na CLDF, e que norteia a elaboração do PLOA, o Governo do Distrito Federal deverá ter mais de R$19 bilhões em receitas no próximo ano.
De acordo com a secretaria de Planejamento, todos os pedidos feitos pela população no encontro- que variaram desde revitalização de calçadas até construção de novas escolas- são encaminhados ao órgão ou secretaria responsável para ser incluído no orçamento específico da área.
Para o membro do conselho comunitário da Asa Sul, Armando Ollaik, a participação popular é fundamental: “a proposta orçamentaria, pela constituição, cabe ao Executivo, ele tem que ouvir a população e colocar dentro da proposta da Lei Orçamentária as suas proposições”, disse.
Participações
A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e serve para colher dos diversos segmentos da sociedade, as prioridades para destinação dos recursos que atenderão aos programas e ações do governo.
O PLOA indica todos os recursos e gastos públicos para o próximo ano e tem como base as propostas das secretarias, administrações regionais, entidades da administração indireta (fundações, autarquias e empresas do governo) e sugestões da população.
