Preparação para a Copa
Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados faz treinamento para aprender a lidar com produtos químicos. O curso, que é realizado no clube da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade), visa garantir a segurança dos servidores e visitantes da Casa, do patrimônio e do Congresso como um todo.
Em caso de manifestações
O policial legislativo e coordenador jurídico do Sindilegis, sindicato que representa a categoria, junto à Câmara, Suprecílio Barros, explica que o curso prepara para uma atuação proporcional e legítima no uso da força policial. “A intervenção junto aos manifestantes será de forma ponderada. Ao invés de agir com uma força abrupta, poderemos utilizar produtos que trazem menos danos à integridade física do cidadão”, explicou.
Aposentadoria especial na pauta da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, cujo texto garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, se reúne hoje, às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada na tentativa de um consenso.
O projeto
Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.
Garantia
O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.
