Acionados pelo presidente regional do PSD, Paulo Octávio, representantes de 13 partidos se reúnem hoje, (22) com o objetivo de elaborar uma estratégia cujo intuito é evitar, a partir de 2025, o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelos próximos anos. De acordo com a convocação de Paulo, a ideia é tentar alterar o texto final do deputado Cláudio Cajado (PL-BA) sobre o arcabouço fiscal.
Diante do requerimento de urgência aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, o texto pode ser apreciado em Plenário ainda nesta semana. Já tendo indicado Cajado para a relatoria, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comanda as negociações. O aliado, por sua vez, incluiu em seu relatório um artigo, não previsto no texto original encaminhado pelo Executivo, que muda a forma de cálculo para atualização do Fundo Constitucional ano a ano.
Diferentemente do que ocorre hoje, cuja regra de crescimento ocorre com base na variação da corrente líquida da União, Cajado propõe um restabelecimento de teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo, desta forma, será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União. De forma mais clara, a variação passaria a ser mais baixa, e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma lenta apesar da ausência de aumento salarial ou novas contratações.
É importante ressaltar que a despesa primária corresponde à saúde e à educação, e é controlado pelo governo que pode gastar mais ou menos. Desta forma, ao vincular algo que a União pode controlar significa que pode não haver aumento, bem como um índice menor, e com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia.
O argumento de Cajado, todavia, que garante que não haverá perdas para o DF, é o de que o patamar do Fundo Constitucional chegará a R$ 24 bilhões em 2024, tendo, a partir daí, apenas ganhos, haja vista a correção acima da inflação.
Posição do GDF
Apesar do posicionamento de Cajado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) alertou que tal mudança gera uma situação de instabilidade que compromete a articulação em andamento para a recomposição de 18% dos salários dos servidores das forças de segurança, impede futuros avanços em negociações com professores que estão em greve e também paralisa concursos públicos.
A vice-governadora, por sua vez, que é aliada de Lira e também do partido de Cajado, será representada, na reunião que acontecerá no Kubitschek Plaza Hotel, pelo vice-presidente regional do PP-DF, o ex-deputado Valdelino Barcelos. Segundo a titular, há a necessidade de se buscar apoio de líderes do todos os partidos, e a iniciativa de Paulo Octávio é de extrema importância.
De acordo com Paulo Octávio, já houve conversa com o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e houve pedido de que todos procurem aliados no Congresso. A bancada do Distrito Federal conta com apenas oito dos 513 deputados.
Com presenças confirmadas na reunião desta tarde, os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentaram uma emenda na tentativa de retirar a alteração do projeto de lei complementar que trata do arcabouço fiscal. “Não podemos deixar que o Fundo esteja sujeito a diminuições ao longo do tempo, pois o DF é sede dos Três Poderes e tem limitações econômicas e territoriais. O financiamento da segurança pública, saúde e educação é fundamental para manter a estabilidade financeira do DF”, defende Fraga.
