Falando aos programas NBR Notícias e Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o subsecretário de Justiça do Distrito Federal, Ricardo Batista, defendeu a implementação de políticas sociais como medidas preventivas ao cometimento de atos inflacionais por crianças e jovens. “Políticas públicas de escolarização, cultura, lazer e profissionalização podem prevenir a criminalidade e devem ser adotadas pelos governos”, afirmou.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que, em nível nacional, houve redução no ritmo de crescimento do número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. De 2006 para 2007 foi registrado um aumento de 7,18% no número de jovens cumprindo esse tipo de medidas. De 2007 para 2008, o crescimento foi de 2,01%. Já de 2008 para 2009 foi contabilizado 0,43% de aumento. O crescimento acumulado – de 2006 a 2009 – é de 9,81%, número menor do que o registrado entre 1996 e 1999 quando o crescimento do número de jovens e medidas socioeducativas foi de 102,10%.
No Distrito Federal, existem quatro centros de internação de menores infratores: O Caje (Asa Norte) que tem capacidade para 240 menores; o Caje II (no complexo penitenciário da Papuda) que tem 120 vagas; o Ciago (na Granja das Oliveiras) que tem 144 vagas; e o Ciape (em Planaltina), com 96 vagas. Todos os centros de internação estão operando com capacidade máxima de lotação. “Medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade, sem a necessidade de internação, têm-se demonstrado eficazes como meio de ressocialização, evitando que o menor infrator evolua na vida infracional”, acredita Ricardo Batista.
